Com o objetivo de
congelar gastos públicos e contornar a crise econômica, proposta divide especialista.
O que é a PEC do
teto de gastos?
A PEC, a iniciativa para modificar a
Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória
de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas.
A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez
anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior
corrigido pela inflação (na prática, em termos reais - na comparação do que o
dinheiro é capaz de comprar em dado momento - fica praticamente congelado). Se
entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o
mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os
três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os
limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.
Por que o Governo
diz que ela é necessária?
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
diz que "não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil
gastando muito mais do que a sociedade pode pagar. Este não é um plano
meramente fiscal." Para a equipe econômica, mesmo sem atacar frontalmente
outros problemas crônicos das contas, como a Previdência, o mecanismo vai
ajudar "a recuperar a confiança do mercado, a gerar emprego e
renda" ao mesmo tempo em que conterá os gastos públicos, que estão
crescendo ano a ano, sem serem acompanhados pela arrecadação de impostos. Para
uma parte dos especialistas, pela primeira vez o Governo está atacando os
gastos, e não apenas pensando em aumentar as receitas.
Qual o impacto da
PEC no salário mínimo?
A proposta também inclui um mecanismo que
pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado
apenas segundo a inflação. O texto prevê que, se o Estado não cumprir o teto de
gastos da PEC, fica vetado a dar aumento acima da inflação com impacto nas
despesas obrigatórias. Como o salário mínimo está vinculado atualmente a
benefícios da Previdência, o aumento real ficaria proibido. O Governo tem dito
que na prática nada deve mudar até 2019, data formal em que fica valendo a
regra atual para o cálculo deste valor, soma a inflação à variação (percentual
de crescimento real) do PIB de dois anos antes. A regra em vigor
possibilitou aumento real (acima da inflação), um fator que ajudou a reduzir o
nível de desigualdade dos últimos anos.
Fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/10/politica/1476125574_221053.html
Enviado por: Bárbara Cristina Ferreira Almeida – 3°ano do
Ensino Médio
A PEC está causando certas revoltas no país,estão distribuindo panfleto,fazendo propagandas em aeroportos entre outros meios de incentivo contra essa lei.
ResponderExcluirConsiderando a atualidade do nosso país caso essa lei venha a acontecer terá uma reviravolta intensa. Hoje digamos que a Educação é o que move o país e a nossa educação infelizmente não é grandes coisa se houver um congelamento nos investimentos da educação e saúde o Brasil cada dia mas andará para traz.
ResponderExcluirA população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas.O reajuste do salário mínimo só poderá ser feito com base na inflação e não pela fórmula antiga que somava a inflação ao percentual de crescimento do PIB. Isso atingirá diretamente o bolso de quem tem o seu ganho atrelado ao mínimo.
ResponderExcluirA PEC é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer, que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.
ResponderExcluirO teto para gastos ao contrario do que muitos pensam dificilmente ira diminuir a corrupção e impostos, mas irá prejudicar a saúde e a educação do país, principalmente dos que mais dependem do governo. Relacionando a PEC com a reforma do ensino médio são projetos contraditórios já que as escolas irão gastar muito mais e terão menos disponibilidade de recursos.
ResponderExcluirA PEC deixou evidenciado que a população brasileira está acordada diante dos feitos do governo, a voz ativa do brasileiro, e a vontade de muito de não permanecer no conformismo. Em contraponto, também mostra a força do estado sobre a vida da população.
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