O voto é um direito e, portanto, deve ser facultativo ou
o voto é um dever e, portanto, deve ser obrigatório? O tema levanta polêmica e
divide as opiniões de especialistas e da própria opinião pública. Uma pesquisa
realizada pelo instituto Datafolha (20-21/05/2010) aponta empate técnico (48% a
48%). O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que a obrigação atinja os
brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos de idade. Para os
analfabetos, os maiores de 70 e os que têm entre 16 e 18 anos, o voto é
facultativo. O debate sobre o voto facultativo versus o voto obrigatório
poderia entrar na pauta apenas se houver uma mudança significativa da opinião
pública. Por ser matéria constitucional demandaria maioria qualificada (3/5 da
Câmara dos Deputados em duas votações e 3/5 do Senado Federal em duas votações).
A defesa do voto obrigatório baseia-se no princípio de
que o voto é um dever. Os eleitores são obrigados a participar da eleição para
que todos sejam representados, assim todas as parcelas da sociedade (dos mais
pobres aos mais ricos) escolhem os seus representantes. O eleitor deve separar
uma parte do seu tempo e informar-se sobre os candidatos e, assim, aproximar-se
da política. No caso do voto facultativo, as abstenções aumentariam muito e alguns
grupos ficariam super-representados. As campanhas seriam mais estratégicas e
mais caras para atingir toda a população, dando vantagem aos grandes partidos,
pois deveria haver uma campanha para levar o eleitor à urna e uma campanha para
votar no candidato. O voto facultativo daria vantagem ao poder econômico, pois
este poderia com mais facilidade fazer campanha para atrair eleitores para os
seus candidatos. Haveria também a possibilidade de estímulo ao clientelismo e à
fraude na votação.
A defesa do voto facultativo baseia-se no princípio de
que o voto é um direito. O cidadão deve decidir se quer ou não participar da
eleição. Menos pessoas votariam, mas os eleitores mais conscientes da ideologia
dos partidos participariam das eleições. Os partidos seriam fortalecidos, assim
como o debate. O candidato tem que agradar a base e mostrar serviço. Do
contrário, o eleitor ficaria em casa no dia da eleição. Ao atrair minorias para
votar, o governante acaba criando a obrigação de atender suas demandas, pois
frustrar as expectativas pode prejudicar suas votações futuras, assim como
atender as expectativas pode ajudar suas votações futuras. No voto facultativo,
as campanhas teriam um marketing estratégico bem focado em quem quer votar,
seriam mais baratas e não precisariam atingir toda a população. O voto
facultativo aproxima o eleitor que quer participar e afasta o eleitor que não
quer participar do processo eleitoral. Os políticos teriam que motivar os
eleitores a participar do processo democrático. Mesmo com o voto obrigatório,
cerca de 20% dos eleitores já não votam e outros cerca de 20% votam em branco e
nulo. Portanto, uma participação de cerca de 60% de eleitores com cerca de 40%
de abstenções, eliminaria a polêmica sobre o motivo do alto índice de votos em
branco e nulo. Seria discutido apenas se o comparecimento foi baixo (faixa de
50%-60%) ou alto (faixa de 70%-80%). Algumas pesquisas mostram que os
resultados eleitorais para o executivo (presidente e governadores) cruzados com
a preferência pelo voto facultativo não alterariam o ganhador e, portanto,
teriam o mesmo resultado. Eleições mais polarizadas, que motivem a
participação, podem aumentar o comparecimento dos eleitores, mesmo com o voto
facultativo.
Fonte: http://edemocracia.camara.gov.br/web/reforma-politica/discuta/-/message_boards/message/1626181
Enviado por: Profº
Marcelo Osório Costa.
O Melhor voto é o facultativo,ou seja aquele voto em que o eleitor tem vontade pois voto obrigatório o nome ja diz é voto por obrigação,e não vale a pena o cidadão votar a força so para eleger um politico corrupto como muitos por ai por isso cada um deve ter o direito de escolher se vale a pena votar ou não votar em algum dos candidatos para a melhoria do seu país e da sua cidade.
ResponderExcluirO voto era pra ser algo de se orgulhar e que todo cidadão tinha que ter consciência isso, por que querendo ou não, o voto influência e tanto na situação da cidade ou país, e se você não souber como agir na hora ou votar só pelo motivo que é obrigatório, seu direito de críticar a política é mínima, então vote mas vote com consciência sabendo o que você vai estar fazendo.
ResponderExcluirO voto passou a ser algo de valor assim podendo ser vendido ou muita das vezes obrigatório resultando em um problema no futuro.
ResponderExcluirO voto facultativo e o melhor pois é aquele que você se sente bem em votar não pressionado ou algo do tipo.
O voto obrigatório leva as pessoas a votarem em candidatos sem antes saber os seus planos e ideias votam apenas por obrigação o que leva a um péssimo governo.
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