Dois anos sem punições.

Com uma lista de 377 nomes de agentes que cometeram atos de violação aos direitos humanos, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) completou no fim de semana dois anos sem que nenhum dos responsáveis citados tenha respondido pelos seus crimes. Em 10 de dezembro de 2014, os integrantes da comissão entregaram para a então presidente Dilma Rousseff o relatório que tinha como principal recomendação que as Forças Armadas assumissem a responsabilidade (inclusive juridicamente) pelas violações e que indivíduos fossem responsabilizados. Até agora, a recomendação passou longe de se tornar realidade.

O coordenador da CNV, o jurista e professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Dallari, avalia que apesar de trazer de forma detalhada e sistematizada os episódios obscuros dos porões da ditadura, a falta de continuidade no processo foi uma escolha do Palácio do Planalto e de outras instituições brasileiras.

“O Estado brasileiro optou por não produzir consequências institucionais ao estudo que foi feito sobre tudo que se passou naquele período. Embora a lei determinasse que fossem feita recomendações após as apurações, tanto o governo Dilma, quanto o atual governo de Temer, escolheram não dar andamento”, lamenta Dallari.

A ausência de julgamentos ou punições efetivas se torna motivo de maior frustração uma vez que houve grande expectativa de que os resultados das apurações avançassem em um governo de esquerda, que era presidido por uma presidente que foi vítima de torturas durante a ditadura. Dilma foi presa e torturada no início dos anos 1970 e se emocionou muito durante a cerimônia de apresentação do relatório final. “Se em um governo mais comprometido com a busca da memória e da verdade os desdobramentos não aconteceram, dificilmente se espera que venham a acontecer no futuro”, diz o coordenador da CNV.

O relatório final aponta 434 mortos e desaparecidos durante o regime militar, sendo que 210 pessoas que sumiram após serem presas acusadas de “terrorismo” ou “subversão” permanecem sem que o paradeiro de seus corpos seja conhecido. Durante as investigações da comissão, corpos de 33 desaparecidos foram localizados.

Em maio de 2014, antes da conclusão do relatório, a Justiça aceitou denúncia contra militares acusados de participar do atentado no Riocentro. O Ministério Público pediu que eles respondessem pelos crimes de tentativa de homicídio doloso, organização criminosa, transporte de explosivos e favorecimento pessoal. No entanto, dois meses depois o caso foi considerado prescrito pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e não houve qualquer punição para os envolvidos. Decisões reiteradas em tribunais brasileiros – inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF) – entendem que crimes praticados durante a ditadura estão perdoados pela Lei de Anistia, de 1979.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro denunciou o ex-sargento do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, que foi caseiro da chamada “casa da morte de Petrópolis”, centro clandestino de tortura usado durante a ditadura. A denúncia levou em conta depoimento de Inês Etienne Romeu, ex-presa que foi torturada na Casa da Morte, falecida no ano passado. Ele foi denunciado pelos crimes de estupro e sequestro. Ainda não existe data para que “Camarão” seja julgado.

Apesar de destacar que os militares brasileiros não apoiaram tentativas de ruptura democrática mesmo em momentos de crise institucional como as enfrentadas este ano, Dallari afirma que ainda existe grande dificuldade em lidar com os militares no país. “Hoje, não se aventa a volta dos militares, fora um ou outro maluco que vemos no meio das manifestações por aí. Mas não há segmentos expressivos que apostam na ruptura. Ainda assim, temos uma dificuldade de lidar com questões que envolvem os militares. O exemplo maior aconteceu com a proposta de reforma da Previdência que deixou de fora os militares”, diz Dallari.

•Exemplo dos países vizinhos.

Se no Brasil os acusados de cometer violações continuam distantes dos tribunais, em outros países da América do Sul que passaram por períodos de ditadura a realidade é bem diferente. Julgamentos de militares são comuns na Argentina, Uruguai e Chile, com duras punições para os condenados. No fim de 2014, quinze militares da reserva argentinos foram condenados à prisão perpétua por violações dos direitos humanos em um centro clandestino.

Em maio deste ano, um tribunal argentino condenou o ex-ditador Reynaldo Bignone, de 88 anos, e o coronel uruguaio reformado Manuel Cordeiro, de 77 anos, a 20 e 25 anos de prisão por participarem do Plano Condor, um sistema de coordenação repressiva adotado pelas ditaduras da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980. Bignone foi o último presidente da ditadura argentina. No Chile, os principais nomes da ditadura também enfrentaram as cortes. Em junho, a Corte Supremo determinou o aumento das penas para dois militares condenados por assassinar jornalistas durante o regime de Augusto Pinochet.

“Diferentemente de nossos vizinhos que também viveram períodos de ditadura, com graves violações dos direitos humanos, não se criou um órgão no Brasil para dar segmento e se apurar as responsabilidades individuais penais, civis e administrativas. O Brasil é um caso único, em que não houve nenhuma punição. Nem sequer os julgamentos avançaram”, avalia Pedro Dallari.

Documentos destruídos.

Há três meses, a reportagem do Estado de Minas enviou, por meio da lei de acesso à informação, um pedido para pesquisar arquivos dos Centros de Informação e Inteligência do Comando do Exército, do Comando da Marinha e do Comando da Aeronáutica. As três instituições que compõe as Forças Armadas informaram ser impossível o acesso a tais documentos. “O Decreto 79.099, de 6 de janeiro de 1977, estabelecia que documentos sigilosos, bem como os seus eventuais Termos de Destruição, deveriam ser destruídos pela autoridade que os elaborasse ou pela autoridade que detivesse a sua custódia, após decorridos determinados prazos”, diz a resposta do Comando do Exército, que afirma que os documentos “se existiram, foram destruídos.”

Fonte: Jornal Estado de Minas, 19/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

Corrupção: Como é no mundo.

Fonte: Jornal Estado de Minas, 18/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

Charge - Aposentadoria.

Fonte: Jornal Estado de Minas, 12/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

Machismo no tribunal.

Nos últimos 10 anos, com a edição da Lei Maria da Penha, as mulheres passaram a reagir com vigor aos maus-tratos dos homens. A violência doméstica caiu 10% no período, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Redução modesta. Impor penas mais severas foi uma exigência para conter a violência e informar aos homens que eles não são proprietários das companheiras, com poderes de vida ou morte sobre elas. No ano passado, foi sancionada a Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal e agravou as sanções aos homicidas de mulheres.

A fim de que a sociedade tenha real noção da mudança, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal tomou como bandeira enfrentar a luta pelo fim da violência contra a mulher, com foco específico no combate ao feminicídio. Na sexta-feira, promotores e procuradores integrantes do conselho, reunidos no Rio de Janeiro, fizeram um balanço do primeiro ano da lei anti-feminicídio.

Dos 3.213 inquéritos abertos em todo o país, 1.540 se converteram em ação judicial, sendo que 1.395 estão com investigação em curso, 192 foram arquivados e 86, desclassificados. O estado de Minas Gerais, com 576 inquéritos informados à Justiça, detém a primeira posição no ranking nacional, seguido do Rio de Janeiro, com 553, e Bahia, com 395. No Distrito Federal, 99 denúncias foram levadas ao Judiciário.

Os números não traduzem a realidade da violência que vitima as mulheres no país. No primeiro semestre deste ano, a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, do Ministério da Justiça, fez 555.634 atendimentos, uma média mensal de 92.605 denúncias, a maioria delas (84,12%) por estupro. Seja no lar ou fora dele, os homens ainda se sentem donos das mulheres. O vergonhoso machismo ainda está entranhado no universo masculino.

No sábado, Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi encerrada mais uma edição da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, que envolve 150 países. É lamentável que no século 21, iniciativas como essa e outras semelhantes ainda sejam necessárias para exaltar a equidade que deve existir entre homens e mulheres. Lamentável que os homens não consigam estabelecer uma relação de harmonia com suas companheiras ou se sintam no direito de forçar uma relação com uma jovem, seja porque ela está com uma roupa mais curta, seja por estar com um decote mais ousado.

Esse tipo de comportamento equivocado tem forte associação com a má educação ou é reprodução da violência testemunhada dentro de casa na infância ou na juventude. Um conjunto de tabus e preconceitos ainda impede o franco debate sobre equidade de gênero dentro dos estabelecimentos de ensino. A intolerância permeia as relações, e os superados conceitos de superioridade masculina ante o universo feminino fazem com que os homens se sintam proprietários do sexo oposto.

Os avanços são tímidos. As campanhas não podem ser anuais ou esporádicas. Elas têm que ser cotidianas, dentro de casa, nas escolas, nas ruas e muitos outros lugares. Aos homens, nem a ninguém, é dado o direito de agredir as mulheres ou matá-las. A regra vale também em situação inversa. A cultura do machismo representa atraso incompatível com os avanços conquistados pela sociedade. A cada conjunto de dados estatísticos sobre violência, é preciso rever as políticas públicas para erradicar toda e qualquer forma de agressão entre as pessoas. Em pleno século 21, os homens não podem se apartar da condição de humano e resvalar para o indigno fosso da selvageria.

Fonte: Jornal Estado de Minas, 12/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

O que é a PEC do teto de gastos?

A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais - na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento - fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

Por que o Governo diz que ela é necessária?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que "não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode pagar. Este não é um plano meramente fiscal." Para a equipe econômica, mesmo sem atacar frontalmente outros problemas crônicos das contas, como a Previdência, o mecanismo vai ajudar "a recuperar a confiança do mercado, a gerar emprego e renda" ao mesmo tempo em que conterá os gastos públicos, que estão crescendo ano a ano, sem serem acompanhados pela arrecadação de impostos. Para uma parte dos especialistas, pela primeira vez o Governo está atacando os gastos, e não apenas pensando em aumentar as receitas. O Governo Temer não cogita, no momento, lançar mão de outras estratégias, como aumento de impostos ou mesmo uma reforma tributária, para ajudar a sanar o problema do aumento de gasto público no tempo.

O que dizem os críticos da PEC?

Do ponto de vista de atacar o problema do aumento anual dos gastos públicos, uma das principais críticas é que uma conta importante ficou de fora do pacote de congelamento: os gastos com a Previdência. É um segmento que abocanha mais de 40% dos gastos públicos obrigatórios. Logo, a PEC colocaria freios em pouco mais de 50% do Orçamento, enquanto que o restante ficaria fora dos limites impostos - só a regra sobre o salário mínimo tem consequências na questão da Previdência. A Fazenda afirmou, de todo modo, que a questão da Previdência será tratada de forma separada mais à frente. "Se não aprovar mudanças na Previdência, um gasto que cresce acima da inflação todos os anos, vai ter de cortar de outras áreas, como saúde e educação", diz Márcio Holland, ex-secretário de política econômica da Fazenda. "Nesse sentido, a PEC deixa para a sociedade, por meio do Congresso, escolher com o que quer gastar", complementa. Há vários especialistas que dizem que, na prática, o texto determina uma diminuição de investimento em áreas como saúde e educação, para as quais há regras constitucionais. Os críticos argumentam que, na melhor das hipóteses, o teto cria um horizonte de tempo grande demais (ao menos dez anos) para tomar decisões sobre toda a forma de gasto do Estado brasileiro, ainda mais para um Governo que chegou ao poder sem ratificação de seu programa nas urnas. Eles dizem ainda que, mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). O investimento em educação pública é tido como um dos motores para diminuir a desigualdade brasileira.

https://www.google.com.br/amp/brasil.elpais.com/brasil/2016/10/10/politica/1476125574_221053.amp.html

Enviado por: Júlia Helena - 2° ano do Ensino Médio.

Charge - Renan Calheiros.

Fonte: Jornal Estado de Minas, 9/12/16.

Enviado porº Profº Marcelo Osório Costa.

Parlamento aprova impeachment da presidente da Coreia do Sul.

O parlamento da Coreia do Sul aprovou nesta sexta-feira, com mais de dois terços dos votos, a destituição da presidente Park Geun-hye, envolvida no grave escândalo da "Rasputina coreana".

O "sim" para o processo de destituição ganhou com 234 votos a favor, 56 contra, sete nulos e duas abstenções, pouco mais de uma hora após começar a sessão, onde votaram 299 dos 300 representantes da Assembleia Nacional.

A responsabilidade agora está com o Tribunal Constitucional, onde pelo menos seis de seus nove juízes devem dar o sinal verde para a decisão do parlamento, em processo que levaria, no máximo, 180 dias.

Enquanto se aguarda a decisão do Tribunal Constitucional, a presidente será privada imediatamente de todos seus poderes à frente do Estado, desde o controle do Exército até o direito a veto ou decisões de política externa.

Após receber oficialmente a resolução da Assembleia Nacional, Park deverá passar o poder para o primeiro-ministro, Hwang Kyo-ahn, que comandará provisoriamente o país.

O resultado da votação de hoje revela que a maioria dos 128 deputados do partido conservador da presidente Park (Saenuri) deram as costas a sua líder ao optarem pelo "impeachment".

A histórica decisão do parlamento foi celebrada efusivamente por centenas de opositores da presidente concentrados na frente da Assembleia Nacional.

Milhões de pessoas foram para as ruas nas últimas semanas em protestos em todo o país para exigir a saída da presidente por seu envolvimento no famoso caso da "Rasputina coreana".

A presidente foi apontada como cúmplice de Choi Soon-sil, sua amiga íntima acusada, entre outras coisas, de ter interferir em assuntos de Estado sem possuir cargo público, além de ter pressionado empresas para obter numerosas somas de dinheiro que ela teria se apropriado parcialmente.

A amiga e o naufrágio

O caso que abala a política sul-coreana gira em torno de Choi-Soo-sil, confidente e amiga íntima da presidente, que teria usado sua influência sobre ela para manipular decisões políticas e enriquecer. Chamada de "Rasputina" pela imprensa, Choi foi detida em novembro e está esperando para ser julgada por coação e abuso de poder.

Os deputados também acrescentaram como motivo para apoiar o impeachment a atuação de Park após o naufrágio de uma balsa em 2014, tragédia em que 304 pessoas morreram, a maioria estudantes. A gestão do governo na catástrofe foi muito criticada e se questionou por que a presidente levou sete horas após o desastre para realizar a primeira reunião sobre o tema.

Os meios de comunicação citam diferentes teorias, como, por exemplo, as de que Park estava em um relacionamento amoroso, realizando um ritual xamânico, em uma operação estética ou cortando o cabelo. A Casa Azul, sede da presidência sul-coreana, desmentiu todas as teorias, mas não explicou até hoje onde a presidente estava no dia da tragédia.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2016/12/09/parlamento-aprova-destituicao-da-presidente-sul-coreana.htm

Enviado por: Raquel Torres Martins – 2º ano do Ensino Médio.

Oposição venezuelana congela diálogo com governo e luta para reconstruir credibilidade.

HAVANA - A suspensão do diálogo na Venezuela fechou um ciclo na crise política do país: a saída antecipada do poder do chavismo foi descartada por enquanto e a oposição enfrenta o desafio de reconstruir sua credibilidade. Acusando o governo de não cumprir o acordado, a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) congelou os diálogos iniciados no dia 30 de outubro, com o acompanhamento do Vaticano e da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), que tentavam salvar o processo.

O principal objetivo da MUD era uma saída eleitoral à crise, assim como a reativação do processo para um referendo revogatório - suspenso no dia 20 de outubro - contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ou o adiantamento das eleições de 2018. Mas o chavista, que já disse que manterá a mesa de negociações, assegura que esse tema e a libertação de opositores presos nunca estiveram na agenda.

Os documentos surgidos nas negociações falam vagamente da definição de um "cronograma eleitoral". O secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba, insistiu na quarta-feira que esse ponto deve incluir o adiantamento das eleições presidenciais.

Após o congelamento dos diálogos, "o governo saiu pela ameaça do revogatório", disse Benigno Alarcón, especialista em negociação política. Para substituir o chavismo no poder, a oposição deveria realizar o referendo antes de 10 de janeiro, quando Maduro completará quatro anos de mandato. Do contrário, mesmo que fosse revogado, seu vice-presidente cumpriria o período de seis anos, segundo a Constituição.

"O mais seguro é que se chegue em 11 de janeiro sem o mecanismo de troca e entremos em uma dinâmica distinta, porque a saída do governo não vai acontecer, pelo menos dentro das regras constitucionais sobre o revogatório", advertiu Alarcón. Conseguir uma saída eleitoral "seria por um acordo entre as partes e não porque as oposição possui as ferramentas para conquistá-la."

Oposição. Diante da suspensão dos diálogos, os mediadores propuseram um prazo até o dia 13 de janeiro para criar mecanismos de verificação dos acordos. "Esqueçam-se de nossa participação à mesa, nem em 13 de janeiro nem em nenhuma outra data. Se o governo não cumprir, não participaremos", notificou o delegado da MUD na mesa, Carlos Ocariz.

Apesar da firmeza que tenta transmitir, a oposição evidencia fissuras derivadas do diálogo, ao qual vários partidos da coalizão nunca participaram. Ela aceitou negociar quando parecia ter encurralado o governo: centenas de milhares de seguidores estavam dispostos a intensificar a pressão nas ruas para exigir o referendo e o Parlamento, de maioria opositora, se preparava para sancionar Maduro por sua suposta responsabilidade na crise.

"O diálogo beneficiou a estratégia oficialista de desmobilizar seus adversários e ganhar tempo", assinalou o cientista político Édgard Gutiérrez. Com o andamento do governo respirando e sem conquistas na mesa, a oposição está sendo "questionada". "Agora resta reconstruir sua credibilidade e o apoio que tinha antes de entrar no processo", destaca Alarcón.

Um dos principais líderes da coalizão, Henrique Capriles, admite que as negociações foram mal planejadas pela oposição. "Um ano depois (do triunfo nas eleições legislativas) o governo está mais fraco. Mas a oposição está mais forte? Não, não está, e isso tem que ser esclarecido", afirmou Capriles.

O ex-candidato à presidência foi mais longe ao denunciar que líderes opositores recebem suborno para vazar informações ao governo e pediu um expurgo. "O governo ganhou terreno para sua próxima batalha: produzir uma séria divisão no campo opositor", disse Gutiérrez.

A MUD falhou ao aceitar o diálogo sem ter nas mãos uma alternativa que obrigasse o governo a ceder, como as mobilizações ou a pressão legislativa, afirmou Alarcón. "Hoje não há uma ameaça real sobre o governo que lhe diga que ganhará mais com um acordo do que sem ele."

Entretanto, o Parlamento poderia retomar sua ofensiva contra Maduro, mesmo que não esteja habilitado em razão de uma declaração de "desacato" do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), o qual a MUD acusa, assim como o poder eleitoral, de serem apêndices do chavismo. Ainda assim, os especialistas não veem a curto prazo mudanças significativas no panorama político. "Entramos em recesso de Natal", lembrou Alarcón. / AFP

Fonte: http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,oposicao-venezuelana-congela-dialogo-com-governo-e-luta-para-reconstruir-credibilidade,10000093271

Enviado por: João Lucas Silva Carvalho Gomes – 1º ano do Ensino Médio.

Holodomor.

Holodomor é uma palavra ucraniana que quer dizer “deixar morrer de fome”, “morrer de inanição”. Tal palavra passou a ser empregada no contexto da história ucraniana para definir os acontecimentos que levaram à morte por fome de milhões de ucranianos entre os anos de 1931 e 1933. Grosso modo, o holodomor, assim como o holocausto nazista contra os judeus, consistiu em um genocídio contra a população da Ucrânia empreendido pelo comunismo soviético, que era liderado por Stalin.

A atrocidade de holodomor remonta às políticas econômicas que Stalin passou a empregar logo que assumiu o poder, em 1928. Uma das medidas empregadas consistia em controlar a produção de cereais dos países da União Soviética por meio da “requisição compulsória”, isto é, um artifício burocrático que obrigava os camponeses a fornecerem grande parte do excedente produzido para o Estado a baixos custos. Seguiu-se, nos anos seguintes, a política de coletivização forçada das propriedades agrícolas, cuja administração passou a ser completamente racionalizada pelo Estado soviético.

A Ucrânia foi o país da URSS que mais demonstrou resistência a tais medidas. A autonomia cultural ucraniana e sua forte identidade nacional tornavam-na intolerável aos anseios dos soviéticos russos. A insurreição dos camponeses ucranianos contra as medidas de coletivização forçada e requisição compulsória de cereais obrigaram Stalin a impingir medidas ainda mais drásticas do que aquelas que foram executadas em outras regiões.

Stalin, então, passou a traçar uma campanha antiucraniana com o objetivo de demonstrar o quão “nociva” era a postura desse país com relação aos anseios comunistas. Inicialmente, deu-se início a uma sistemática humilhação de intelectuais ucranianos, que foram submetidos a julgamentos vexaminosos e ridicularizações diversas. Houve também uma debelação de possíveis focos de organização antissoviética que pudessem irromper em longo prazo. Depois dessas medidas, Stalin passou a atacar o próprio campesinato.

A partir de 1929, deu-se início a uma ferrenha estipulação de metas de produção de cereais, destinados ao poder central soviético, que passaram a ser exigidas dos camponeses da Ucrânia. A rigidez era tão grande que esses camponeses só conseguiriam atender à demanda se deixassem de consumir sua parte do que era produzido, isto é, só se passassem fome, de fato. Tudo passou a ser de propriedade do governo. Muitas pessoas foram presas e condenadas a trabalhos forçados simplesmente por comerem batatas ou colherem espigas de milho para consumo.

Progressivamente, a morte foi se acentuando na Ucrânia. Entre 1931 e 1933, o número de mortos era tão grande que os cadáveres se espalhavam pelas ruas e pelos campos. O odor dos corpos apodrecidos dominava regiões inteiras. O historiador Thomas Woods reitera esse fato:

“Em 1933, Stalin estipulou uma nova meta de produção e coleta, a qual deveria ser executada por uma Ucrânia que estava agora à beira da mortandade em massa por causa da fome, que havia começado em março daquele ano. Vou poupar o leitor das descrições mais gráficas do que aconteceu a partir daqui. Mas os cadáveres estavam por todos os lados, e o forte odor da morte pairava pesadamente sobre o ar. Casos de insanidade, e até mesmo de canibalismo, estão bem documentados.” (Woods, Thomas. A fome na Ucrânia – um dos maiores crimes do estado foi esquecido. Instituto Mises Brasil.)

Estipula-se que o número de mortos nesses três anos tenha sido de cinco milhões. Porém, se se levar em conta os efeitos prolongados dessa política econômica perversa e os ucranianos que foram levados ao trabalho forçado e lá morreram, esse número pode ser superior a 14 milhões.

Fonte: http://historiadomundo.uol.com.br/idade-contemporanea/holodomor.htm

Enviado por: Aline Oliveira – 2º ano do Ensino Médio.

Vídeo - EUA e a Guerra do Vietnã.

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=P3sM7rFl1Zc&feature=youtu.be

Enviado por: João Henrique - 2º ano do Ensino Médio.

Hoje não!

Enviado por: Thiago Duarte - 3º ano do Ensino Médio.

Desemprego leva calote a até 28%.

São Paulo – “Como os pedidos só foram diminuindo, quando o celular tocava de manhã a gente já sabia que era o banco ligando para cobrar a prestação da casa”, lembra o auxiliar de cozinha Luiz Eduardo Meirelles, de 48 anos, que faz doces para festas desde que foi demitido de uma confeitaria da Grande São Paulo, em maio. Ele está no grupo de mutuários da faixa 1 do Minha casa, minha vida, programa federal de subsídio à moradia popular, que não vem conseguindo pagar as prestações.

A queda da renda do trabalho no país e o aumento do desemprego têm pesado na taxa de inadimplência dos beneficiados pela faixa 1 do programa federal. O índice de atraso superior a três meses atingiu 28% em setembro. No mesmo mês de 2015, eram 23% de beneficiários com parcelas em aberto há mais de 90 dias, segundo o Ministério das Cidades. Trata-se, agora, do maior percentual de atraso desde o agravamento da crise.

Para efeito de comparação, o índice de prestações atrasadas na carteira de crédito que inclui as faixas 2 e 3 do Minha casa, minha vida – para famílias com renda mais elevada –, era de cerca de 2,03% no terceiro trimestre deste ano, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

O crédito imobiliário da faixa 1 do Minha casa se destina às famílias que têm renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil. Os preços dos imóveis variam de acordo com a localidade e, como até 90% do valor da casa é custeado com recursos públicos, os novos contratantes pagam prestações mensais a partir de R$ 80. Até o ano passado, esses números eram mais generosos: a prestação mínima paga pelos beneficiários do programa era de R$ 25 ao mês. Além disso, para toda a faixa 1, cerca de 95% do valor do imóvel era subsidiado.

No Amapá e em Roraima, estados com maior percentual de inadimplentes em setembro, os atrasos nos pagamentos chegam a 41%. Em seguida estão Pará (40%), Bahia (37%) e Mato Grosso (36%). Distrito Federal, Alagoas e Rondônia têm os menores índices, com 7%, 11% e 19%, respectivamente. “Mais preocupante que o aumento da inadimplência da fatia mais carente do programa é a persistência dos atrasos em um patamar tão alto, bem acima dos financiamentos bancários convencionais e das demais faixas do Minha casa, minha vida”, diz Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas.

“O programa precisa criar mecanismos de cobrança mais eficientes, como os usados pelo microcrédito. Uma alternativa seria a adoção de agentes de crédito, atuando de porta em porta, para instruir os mutuários e propor alternativas de renegociação das dívidas”, diz o especialista. Com medo de perder o imóvel, o auxiliar de cozinha Luiz Eduardo Meirelles conta que vai vender a moto da família e passará a fazer as entregas dos doces de bicicleta. “Trabalhar em casa era um sonho antigo que virou falta de opção, só que todo mundo está segurando gastos e fica difícil vender. A gente passou da fase dos pequenos cortes. Vamos abrir mão de parte do patrimônio para salvar o principal.” Em muitos casos, o mutuário custa a acreditar que terá o imóvel retomado, por se tratar de parcelas simbólicas, de acordo com Marcelo Prata, do Canal do Crédito, comparador de produtos financeiros.

Fonte: Jornal Estado de Minas, 4/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

Protestar, sim. Violência, não.

Hoje, estão programadas manifestações em 26 capitais e 206 cidades contra a corrupção no país. Uma reação necessária da sociedade às absurdas mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei que contemplava as 10 propostas contra a corrupção, apresentadas pelos promotores da Operação Lava-Jato e chanceladas por cerca de 2,4 milhões de brasileiros. Os deputados, por mais de 400 votos, desfiguraram as medidas anticorrupção. Não satisfeitos, incluíram no projeto um conjunto de mecanismos que os blindam pela prática de caixa dois e outras infrações penais.

A proposta prevê ainda a punição de promotores e magistrados por abuso de autoridade. Decretaram, naquele momento, o fim da operação, deflagrada há mais de 2 anos, que desmontou um dos maiores esquemas de desvio de dinheiro público, envolvendo políticos e empreiteiras, dentro da Petrobras. Um golpe bilionário, que irrigou campanhas políticas e promoveu o enriquecimento de grande parte dos envolvidos por mais de uma década. Pela primeira vez na história, a sociedade viu parlamentares, empresários renomados e executivos atrás das grades. Sentiu a inédita sensação de que todos são iguais perante a lei. A Lava-Jato, até agora, recuperou R$ 5 bilhões, dos R$ 10 bilhões que teriam sido desviados, por meio da estatal, segundo estimativas dos investigadores.

Quando as apurações chegaram mais próximas aos líderes dos grandes partidos, os parlamentares se sentiram ameaçados. Hoje, cerca de 300 dos 594 congressistas têm pendências com a Justiça. A apreensão se tornou maior coma prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e, mais recentemente, com o acordo de deleção premiada fechado entre cerca de 80 executivos da Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República. Na quinta-feira,o presidente do Senado,Renan Calheiros, citado em 12 processos, se tornou réu, acusado de peculato.

Os sucessivos episódios protagonizados pelos parlamentares para estancar a sangria provocada pela Lava-Jato e outras forças-tarefa, voltadas ao combate à corrupção, têm motivado as mobilizações, como as marcadas para hoje. Indignados, os brasileiros estão cansados de ver a deterioração dos serviços públicos, como saúde, educação, segurança, mobilidade, sob responsabilidade do Estado. Em contrapartida, a carga tributária é uma das mais altas do mundo— corresponde a cerca de cinco meses de salários dos trabalhadores. O dinheiro, vem vez de atender às necessidades dos contribuintes, é desviado para o bolso dos políticos, cuja ganância é insaciável.

Quando a sociedade volta às ruas, bom senso e serenidade são atitudes que se impõem. Protestar é direito legítimo e exercício de cidadania amparados pelo estado democrático de direito. Apelar para a violência é inaceitável e reduz os manifestantes à condição de vândalos. O recurso à violência compromete os objetivos da manifestação, reveste o ato de descrédito e angaria a repulsa de potenciais aliados. Os prejuízos impostos ao poder público significam a queima do dinheiro que cada contribuinte repassa ao caixa do governo por meio de taxas e impostos. Portanto, protestar, pressionar e demonstrar aos políticos a discordância com seus atos é dever de cada eleitor. Eles precisam ser lembrados de que chegaram ao poder para agirem favor de quem os elegeu e os sustenta:os cidadãos.

Fonte: Jornal Estado de Minas, 4/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

Tirinha - Será a melhor obra da Odebrecht!

Fonte: Jornal Estado de Minas, 4/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

Quadro de investimentos públicos no Brasil nos últimos 10 anos.

Fonte: Jornal Estado de Minas, 4/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

Vídeo - Sérgio Moro arrasa Renan Calheiros e seu projeto criminoso dentro do Senado.

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=zVN7JVKcsjo

Enviado por: profº Marcelo Osório Costa.

Na batalha em favor de um país melhor.

É tempo de reformas estruturantes no ambiente econômico brasileiro. O governo Temer se diz disposto a apoiá-las e nós, brasileiros, não podemos perder a oportunidade de colaborar para a construção de um Brasil melhor. Para isso, é preciso abandonar ou questionar paradigmas prontos amplamente utilizados por aqueles que querem continuar se beneficiando do poder sem se preocupar com quem irá pagar a conta.

Recentemente, estive em viagem de missão com o governo brasileiro na China e pude perceber claramente que as oportunidades existem. Basta fazer as reformas necessárias para o desenvolvimento econômico e social. É preciso aprender com os acertos dos chineses, que em 30 anos retiraram aquele país da extrema pobreza para se tornar uma das principais forças da economia mundial, mesmo posicionando-se como uma economia socialista que convive muito bem com o capitalismo. Os maiores ícones da economia mundial, como a Coca-Cola, Apple, Ambev, Volvo, Mercedes Benz e Volkswagem, estão por lá.

Na China, também tem muito capital poupado que pode ser investido no Brasil, desde que tenhamos a necessária segurança jurídica. A China tem dinheiro porque tem uma cultura enraizada que poupa para garantir a sustentabilidade própria no futuro, não transferindo essa responsabilidade para o governo, via aposentadoria.

A bolsa de valores é usada pelo povo para investir suas economias e não apenas pelos grandes magnatas. É possível ver o caixa de pequenas lojas com o computador ligado, acompanhando o movimento da bolsa e fazendo suas aplicações e resgates. O povo conhece e acompanha a economia e torce para as empresas terem lucro, pois como pequenos investidores eles também ganharão.

No Brasil, país que optou pelo regime capitalista, ter lucro é um pecado para muitos, e quem tem bons resultados é hostilizado. Esse é um dos pontos que merecem reflexão e que pode ser mudado com a gestão Temer, pois ele entende que para ter bons empregos é preciso de boas empresas, o que não acontecia antes, com os que pensavam em estatizar tudo.

O que fica claro é que, para desenvolver o Brasil, precisamos de capital, e como não temos disponível em nosso governo, precisamos do privado – e este requer segurança e retorno. O retorno é o princípio da economia e não cabe ao governo regulamentar essa taxa, mas, sim, tributá-la; o que no Brasil já é bem feito. Taxa de retorno é resultado da base de cálculo do Imposto de Renda, portanto, quanto maior, mais tributo o governo vai receber. O governo deve regular a qualidade dos serviços e verificar se os preços não são abusivos.

O maior problema está na segurança jurídica, que não se limita a garantir o cumprimento dos contratos, mas inclui com muita força a Justiça do Trabalho, que muitas vezes insiste em julgar acima da lei, com o argumento do livre convencimento e da hipossuficiência do trabalhador, dois paradigmas que precisam ser revistos. Trabalhador assistido por advogado não é hipossuficiente e o livre convencimento deve estar limitado pelo princípio, não menos importante, da estrita legalidade, no qual o juiz é obrigado a julgar de acordo com a lei vigente. E, ao ignorar a lei, ele gera insegurança jurídica que afasta os investimentos.

Fonte: Jornal Estado de Minas, 3/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

A bolsa-família da crise política.

Que país é este em que o presidente do Congresso – é, o presidente do Senado comanda também as sessões do Congresso – e o terceiro na linha sucessória da Presidência da República é réu no Supremo Tribunal Federal (STF)? Que país é este em que um acusado de desvio de dinheiro público pode se sentar na cadeira do gabinete presidencial no Palácio do Planalto, mesmo respondendo por crime de peculato? E continua no cargo com todas as prerrogativas listadas acima?

Não, não é trilha sonora da Legião Urbana. É a realidade política brasileira. Por 8 votos a 3, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),se tornou réu no STF, mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli impediu a conclusão do julgamento. Com isso, Renan permanece no cargo. Até quando, não se sabe. Afinal, vem aí o recesso do Judiciário e do próprio Congresso. Já ficou para o ano que vem. Em que mês, ninguém sabe, ninguém viu, pelo menos por enquanto.

Melhor dizendo, para ser justo com a Legião, a primeira estrofe da música:“Nas favelas, no Senado. Sujeira pra todo lado. Ninguém respeita a Constituição. Mas todos acreditam no futuro da Nação”. Que país é este em que todos acreditam no futuro da Nação está escrito nos protestos dos brasileiros, que trouxeram de volta até o “panelaço”, que dispensa apresentações, esta semana, inclusive em Belo Horizonte.

Difícil é saber se a panela de pressão da opinião pública dará resultado. Por enquanto, nem adianta acender o fogão. Deixe para o ano que vem, economize gás, nos doiss entidos, não só o do botijão.

Antes é preciso ressaltar. O presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, mas, no caso de Renan, na prática, ele é o segundo, já que o vice-presidente eleito Michel Temer (PMDB) assumiu o comando da Nação depois do impeachment da então residente Dilma Rousseff (PT). O primeiro, agora, é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

Quer saber mais sobre que país é este? Vamos lá,são notícias quentes: a recessão e a crise política afastam os investidores estrangeiros. Tem mais: 8 mil – é, 8mil – servidores públicos recebiam dinheiro do Bolsa Família, logo eles, que têm salários bem acima da média do resto da Nação. E, para não estender demais, basta a declaração do próprio presidente da República, Michel Temer, em evento com empresários paulistas:“Não há vara de condão que recupere a economia”.

E o registro sai publicado logo hoje, em pleno sábado, dia de as donas de casa que trabalham fora irem ao supermercado fazer compras e não têm vara de condão para preencher, como desejavam, a despensa de suas casas. Compram só o absolutamente necessário. E olhe lá!

Fonte: Jornal Estado de Minas, 3/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

Vídeo - Balseros - Documentário sobre Cuba.

Este documentário, dos jornalistas espanhóis Carlos Bosch e Josep Domènech Graell, acompanha sete anos da odisséia de diversos refugiados cubanos que deixaram seu país em 1994, durante o grande êxodo de pessoas insatisfeitas com o regime de Fidel Castro.

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=3_2Zro1dbFM

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

Vídeo - Medos contemporâneos.

No dia 24 de novembro a EGDS promoveu uma palestra “Medos contemporâneos”, com o filósofo Luiz Felipe Pondé.

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=3i6diTG9sTY

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

Acordo de paz passa a ser real na Colômbia.

Se a votação no Congresso fosse um plebiscito, praticamente todos os colombianos teriam abraçado a paz. No fim da noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados da Colômbia referendou o acordo de paz assinado entre o governo Juan Manuel Santos e a maior guerrilha da América Latina por 130 votos a favor e zero contra. Horas antes, o pacto tinha sido avalizado também pelo Senado, por todos os 75 dos 81 senadores – seis deles se ausentaram da sessão. Em cinco dias, todos os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) terão de começar a se deslocar até as 23 “Zonas Transitórias de Normalização”, como preparativo para o desarmamento. Em cinco meses, todas as armas do grupo terão de ser entregues a uma comissão da Organização das Nações Unidas.

“A Câmara aprovou a referendação do novo acordo. Gratidão ao Congresso pelo histórico respaldo à esperança de paz com os colombianos”, escreveu Santos em seu perfil nas redes sociais. “A paz está se materializando”, acrescentou, ao destacar a reconstrução do tecido social. No chamado “Dia D”, o governo e as Farc não se entendiam em relação à deposição das armas. De acordo com a agência de notícias France-Presse, a guerrilha condiciona a concentração nas regiões específicas à aprovação de uma lei de anistia por parte do Legislativo. A expectativa é de que os parlamentares apreciem o texto na próxima semana.

Enquanto isso, a Colômbia prepara um “primeiro pacote de indultos” a quem cometeu crimes políticos. Segundo o ministro do Interior, Juan Fernando Cristo, “o que todos os colombianos estão aguardando (…) é um avanço rápido na desmobilização e no desarmamento dos integrantes das Farc, de acordo com o cronograma definido”. O ex-deputado Sigifredo López, refém dos guerrilheiros por seis anos e 10 meses, se opõe à concessão de indultos. “Isso está proibido pela legislação do país e pelo direito internacional humanitário”, declarou à reportagem. “Teremos uma anistia para guerrilheiros raros, acusados de delitos de rebelião e de crimes leves. Aqueles responsáveis por crimes de lesa humanidade, atrozes, vão pagar penas alternativas”, acrescentou.

López explica que a implementação do acordo de paz está associada à apreciação de 42 projetos de lei pelo Congresso. “Ela depende das autoridades territoriais e das organizações da sociedade civil, a fim de que sejam bem aplicadas e não se dilapidem. A participação da cidadania é muito importante, para o rigoroso e cabal cumprimento do acordo”, defende. O ex-refém considera histórico o simbolismo do “Dia D”. “Ele põe fim a uma guerra de 52 anos, que causou muitos danos à sociedade colombiana. A data de hoje (ontem), sem dúvida alguma, será recordada nos textos de história da Colômbia como das mais importantes para a nação.”

Único sobrevivente do massacre do Vale do Cauca, em 18 de junho de 2007, quando 11 colegas parlamentares foram executados pelas Farc, López prevê desafios até a consolidação da paz. Ele lembra que, após a assinatura de acordos de paz, é comum o recrudescimento da violência. “A guerra deixa feridas, ódio e muitas dores acumuladas. As mudanças previsas pelo pacto podem produzir reações violentas. Por exemplo, o texto contempla a restituição ao Estado de terras ocupadas há mais de 100 anos por famílias, para serem entregues aos camponeses. Nos últimos dois meses, líderes rurais e da esquerda foram assassinados. Os próximos dois ou três meses serão muito difíceis e violentos”, disse.

Fonte: Jornal Estado de Minas, 2/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

Acolher uma nova vida.

A Igreja Católica, fiel ao evangelho da vida, em sintonia com segmentos religiosos e da sociedade civil, trabalha para que a humanidade compreenda bem as palavras do papa Francisco: "Quero enfatizar com todas as minhas forças que o aborto é um pecado grave, porque põe fim a uma vida humana inocente. Com a mesma força, no entanto, posso e devo afirmar que não existe nenhum pecado que a misericórdia de Deus não possa alcançar e destruir, ali onde se encontra um coração arrependido". Assim, há de se ter redobrado cuidado com o risco das relativizações interpretativas que abrem caminhos legislativos para ferir o dom absoluto da vida. É imprescindível legislar e agir com o compromisso de tecer uma nova cultura da vida humana.

Desconsiderar esse dever é provocar graves prejuízos, pois há um peso insustentável a carregar quando as dinâmicas sociais, no âmbito legislativo ou mesmo nas interações cotidianas, relativizam um compromisso que deve ser absoluto: defender a vida. Eis a tarefa que é irrenunciável. Cada pessoa precisa promover a dignidade humana. E isso significa, antes de tudo, reconhecer o direito inviolável à vida, desde a fecundação até a morte natural. Assim, grave é a porta que se abre com a recente decisão da Corte Suprema, no julgamento de um caso de aborto, que pode desencadear mudanças drásticas no tratamento desse tema delicado no horizonte mais amplo.

A interpretação da letra legislativa não pode, em hipótese alguma, possibilitar a abertura para atentados contra a vida, particularmente contra a vida de inocentes, o abominável aborto. Não se pode ajustar legislações recentes e antigas considerando apenas a busca por um simples sentido legal. É preciso precaver-se da existente tendência a se considerar normais os crimes contra a vida. Nesse cuidado, deve-se ponderar muito a respeito da situação atual, particularmente da sociedade brasileira. Um contexto, indiscutivelmente, marcado por confusões –  que incluem a desarmonia entre os poderes que regem a sociedade e também os amplos setores da opinião pública, que chegam a justificar crimes contra a vida em nome do direto à liberdade individual. Esses segmentos buscam não apenas a impunidade, mas a autorização por parte do Estado para a prática do aborto, com a colaboração gratuita dos serviços de saúde.

A Justiça não pode ajudar a deteriorar a consideração sobre a vida e as relações entre as pessoas, com alterações legais de consequências graves. Diante da sacralidade da vida, o posicionamento interpretativo de um magistrado, por ser relativo, não pode ser considerado irretocável. Há de se avaliar as aberturas e a constituição de certos "direitos" que fazem a sociedade reconhecer legitimidade onde não existe. Opções, outrora consideradas unanimemente criminosas, tornam-se, pouco a pouco, socialmente aceitas. O ordenamento jurídico, a medicina e os outros setores todos devem, em primeiro lugar, defender a vida. Desconsiderar essa obrigação deforma a face da humanidade, contribuindo para fortalecer uma cultura da morte.

Urgente é retomar valores morais que são basilares, com propriedades para evitar que a sociedade afunde na corrupção, nos atentados criminosos contra a vida, desconsiderada em seu sentido moral e espiritual. O respeito e a solidariedade devem aflorar diante das vidas inocentes interrompidas a partir do aborto e da humilhação dos pobres. Assim será possível estabelecer um novo contexto, legal e espiritual, capaz de superar as ilusórias decisões de poucos, enjaulados nos limites próprios de qualquer intérprete. Diante de seres humanos indefesos, espezinhados no seu direito fundamental à vida, em particular as crianças não nascidas, o conjunto da sociedade não pode se calar e deixar-se enganar por disfarces de progresso, de liberdades e de organização. Todos precisam reconhecer: é irrenunciável a luta pela reafirmação do valor e da inviolabilidade da vida humana. Esse é o caminho da justiça, da verdadeira liberdade, da paz e da felicidade, via que permite tecer a cultura de se acolher uma nova vida.

Fonte: Jornal Estado de Minas, 2/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

A voz e dor das ruas que não são ouvidas.

Nem seria mais necessário estender o comentário. A capa de ontem do Estado de Minas faz o resumo da ópera que assola o país: “Enquanto nós choramos... Eles riem da nossa cara”. Nem precisa detalhar, porém, pode piorar. Tem mais: “Força-tarefa da Lava-Jato ameaça renunciar”, diante da pizza dos nobres congressistas que estão só esperando o forno esquentar. E ao sair da política e passar para a economia, os brasileiros sentem na carne, no desemprego: “PIB cai 0,8% no 7º recuo trimestral consecutivo”.

As lágrimas de brasileiros e as dos colombianos, que prestaram emocionantes homenagens, falam por si. Faixas e cartazes no estádio onde a partida seria realizada em Medelllín dizem tudo: “Uma nova família nasce”, “Futebol não tem fronteiras. Força à família, torcida e ao povo chapecoense”, “Todos somos Chape”, “Equipe imortal. Campeões para sempre”, “Se foram como lendas”.

Voltemos à política, ao projeto de abuso de autoridade. Madrugada adentro, os deputados federais desfiguraram a proposta, em causa própria. Melhor deixar o procurador e coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, explicar. “Se for aprovada, a proposta será o começo do fim da Lava-Jato. A força-tarefa da Lava-Jato reafirma seu compromisso de trabalhar enquanto for possível.” E vai direto ao ponto: “É a ditadura da corrupção. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e o que o Parlamento quer”.

A voz das ruas se perdeu na surdez dos nobres parlamentares que por ela deveriam zelar com esmero e, principalmente, com respeito. Não foi isso o que aconteceu, muito antes pelo contrário. Mais vale garantir a própria impunidade do que mudar os rumos do país para um caminho melhor na política. Não se trata de “conflito de interesses”. Eles estão interessados em garantir a própria impunidade. A votação poderia ser traduzida em “confissão de culpa”, não há outra definição.

Um país que está de luto não merece assistir ao enterro de seu desejo de encontrar solução para os graves problemas que enfrenta, pois é isso que está acontecendo. Da economia à política, do desemprego à corrupção. Se ainda resta uma esperança, quem sabe os senadores ajam com mais responsabilidade e tirem o sorriso da cara dos deputados?

Fonte: Jornal Estado de Minas, 2/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

Hora das reformas.

O avanço do Brasil não pode ficar atrelado a crises políticas cujas repercussões se tornam, de forma artificial, bem mais amplas do que os próprios fatos. A cada dia, um novo acontecimento inibe as tentativas do governo federal de colocar em prática as medidas necessárias para a retomada do crescimento e a consequente queda das taxas de desemprego, mal maior enfrentado pelas camadas mais sofridas da população.

O momento é de implantação das reformas necessárias para o país sair do atoleiro em que se encontra, responsabilidade dos governos populistas dos últimos anos. Fundamental é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 - controle dos gastos públicos-, já aprovada na Câmara dos Deputados e em 1º turno no Senado, e a remessa da reforma previdenciária, ainda este ano, para apreciação e votação no Congresso Nacional.

A reforma trabalhista, imprescindível para a modernização das relações do trabalho, também não pode mais aguardar. Espera-se que proposta neste sentido seja enviada ao Parlamento no início do próximo ano legislativo, pois as antiquíssimas leis trabalhistas não protegem o empregado e penalizam o empregador.

As iniciativas do Palácio do Planalto no sentido de recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento não devem ser prejudicadas por pequenas crises políticas, como a que se abateu sobre o gabinete presidencial e culminou com a saída do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. Isto por ele ter pressionado o então ministro da Cultura Marcelo Calero, para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) liberasse uma licença para a construção de um prédio em Salvador, na Bahia, onde Geddel adquiriu um apartamento.

O desligamento de Geddel do ministério foi uma medida acertada do presidente Michel Temer, o que proporcionou o crescimento das repercussões políticas do fato, pois envolvia uma gravação feita pelo ex-ministro da Cultura de uma conversa sua com o presidente da República. Atitude deplorável e que deve vir ao conhecimento público, mas nada comparável à gravação telefônica entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que ela lhe diz que sua nomeação como ministro de Estado estava disponível caso ele necessitasse de se proteger de alguma acusação da Justiça atrás do expediente do foro privilegiado.

A nação não suporta mais ser surpreendida por fatos como as alterações da proposta de combate à corrupção aprovadas ontem na Câmara dos Deputados. Brasília ficou paralisada por dias devido a esses debates, que não são da alçada da Presidência da República. Envolver o presidente em decisões que dizem respeito, única e exclusivamente, ao Congresso Nacional significa tentar enfraquecer e mesmo desestabilizar o governo federal, o que em nada ajudará no combate aos graves problemas que afligem o Brasil. A hora é de avançar e não cair na armadilha dos que apostam no retrocesso.

Fonte: Jornal Estado de Minas, 1º/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.

Acordo de paz entre governo colombiano e as Farc entra em vigor hoje.

Novo acordo de paz é assinado entre o governo da Colômbia e as Far.

O acordo de paz, que acaba com meio século de enfrentamentos entre o governo colombiano e a maior guerrilha do país, começa a ser implementado nessa quinta-feira (1º). Os rebeldes das Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia (Farc) têm 150 dias para entregar todas as suas armas às Nações Unidas.

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, comemorou a ratificação do pacto, na quarta-feira (30) à noite, depois de dois dias de intensos debates. Segundo ele, 1º de dezembro é o Dia D – o início do fim de 52 anos de violência, que resultaram na morte de mais de 200 mil colombianos e no deslocamento de mais 6 milhões.

Santos ganhou o Prêmio Nobel da Paz por seus esforços para negociar o desarmamento do grupo guerrilheiro mais antigo da América Latina. Foi um processo que durou quatro anos e quase termina em fracasso.  O primeiro pacto, assinado por Santos e pelo líder das Farc, Rodrigo Londono (conhecido como Timochenko), foi rejeitado em um plebiscito em outubro. Novas negociações resultaram numa segunda versão, menos tolerante com os rebeldes – como pediam os que votaram contra na consulta popular.

O segundo acordo manteve a promessa feita aos guerrilheiros, de que poderiam formar um partido político, disputar eleições e ocupar cargos públicos. A oposição, liderada pelo ex-presidente e atual senador Álvaro Uribe, queria que o documento fosse submetido a um novo plebiscito. Mas Santos decidiu submetê-lo à aprovação do Congresso, onde o governo tem maioria.

Tanto Santos quanto Londono argumentaram que o acordo de paz foi o resultado de amplo debate e que era mais importante implementar a paz o quanto antes do que colocar em risco a trégua entre o governo e a guerrilha e recomeçar de zero.  A discussão mobilizou também os colombianos no exterior – como o barítono Alfredo Martinez, 30 anos, que canta em óperas em Buenos Aires.

“Uma guerra tão longa deixa profundas feridas. Muitos achavam que não deviam perdoar os responsáveis pela violência tão facilmente, da noite para a manha, e que eles deveriam responder por seus crimes”, disse à Agência Brasil. “Mas no fundo, todos os colombianos querem a paz. E o bom é que esse acordo abriu as portas para o debate e todos se informaram a respeito, para apoiar ou rejeitar o pacto. Não importa. O importante é que o debate se deu”.

Além do desarmamento das Farc, o acordo prevê a erradicação dos cultivos de drogas ilegais (que financiavam as atividades guerrilheiras, depois da queda do comunismo no Leste Europeu) e programas sociais para integrar mais de 6 mil mil rebeldes à sociedade civil. Opositores ao acordo argumentavam que a Colômbia iria gastar uma fortuna em um momento de desaquecimento da economia. O tema fará parte dos debates nas eleições do próximo ano.

O acordo de paz colombiano foi mediado pelo governo cubano, que continua de luto pela morte do líder revolucionário Fidel Castro.  Ele morreu na sexta-feira (25), aos 90 anos. Suas cinzas estão sendo levadas, em uma peregrinação pelo país. e serão enterradas domingo (4).

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2016-12/acordo-de-paz-entre-governo-colombiano-e-farc-entra-em-vigor-hoje

Enviado por Julia Branco -  2º ano do Ensino Médio.

A Era Vargas.

A Era Vargas, que teve início com a Revolução de 1930 e expulsou do poder a oligarquia cafeeira, ramifica-se em três momentos: o Governo Provisório -1930-1934 -, o Governo Constitucional - 1934-1937 - e o Estado Novo - 1937-1945. Durante o Governo Provisório, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminou os órgãos legislativos - federal, estadual e municipal -, designando representantes do governo para assumir o controle dos estados, e obstruiu o conjunto de leis que regiam a nação. A oposição às ambições centralizadoras de Vargas concentrou-se em São Paulo, que de forma violenta começou uma agitação armada – este evento entrou para a história com o nome de Revolução Constitucionalista -, exigindo a realização de eleições para a elaboração de uma Assembléia Constituinte. Apesar do desbaratamento do movimento, o presidente convocou eleições para a Constituinte e, em 1934, apresentou a nova Carta.

A nova Constituição sancionou o voto secreto e o voto feminino, além de conferir vários direitos aos trabalhadores, os quais vigoram até hoje.

Durante o Governo Constitucional, a altercação política se deu em volta de dois ideários primordiais: o fascista – conjunto de idéias e preceitos político-sociais totalitários introduzidos na Itália por Mussolini –, defendido pela Ação Integralista Brasileira, e o democrático, representado pela Aliança Nacional Libertadora, que contava com indivíduos partidários das reformas profundas da sociedade brasileira.

Getúlio Vargas, porém, cultivava uma política de centralização do poder e, após a experiência frustrada de golpe por parte da esquerda - a histórica Intentona Comunista -, ele suspendeu outra vez as liberdades constitucionais, fundando um regime ditatorial em 1937. Nesse mesmo ano, estabeleceu uma nova Constituição, influenciada pelo arquétipo fascista, que afiançava vastos poderes ao Presidente. A nova constituição acabava com o Legislativo e determinava a sujeição do Judiciário ao Executivo. Objetivando um domínio maior sobre o aparelho de Estado, Vargas instituiu o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que, além de fiscalizar os meios de comunicação, deveria espalhar uma imagem positiva do governo e, especialmente, do Presidente.

As polícias estaduais tiveram suas mordomias expandidas e, para apoderar-se do apoio da classe trabalhadora, Vargas concedeu-lhes direitos trabalhistas, tais como a regulamentação do trabalho noturno, do emprego de menores de idade e da mulher, fixou a jornada de trabalho em oito horas diárias de serviço e ampliou o direito à aposentadoria a todos os trabalhadores urbanos, apesar de conservar a atividade sindical nas mãos do governo federal. O Estado Novo implantou no Brasil a doutrina política de intervenção estatal sobre a economia e, ao mesmo tempo em que proporcionava estímulo à área rural, apadrinhava o crescimento industrial, ao aplicar fundos destinados à criação de infra-estrutura industrial. Foram instituídos, nesse espaço de tempo, o Ministério da Aeronáutica, o Conselho Nacional do Petróleo que, posteriormente, no ano de 1953, daria origem à Petrobrás, fundou-se a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN -, a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco e a Fábrica Nacional de Motores – FNM -, dentre outras. Publicou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -, todos em vigor atualmente. Getúlio Vargas foi responsável também pelas concepções da Carteira de Trabalho, da Justiça do Trabalho, do salário mínimo, da estabilidade no emprego depois de dez anos de serviço - revogada em 1965 -, e pelo descanso semanal remunerado. A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial contra os países do Eixo foi a brecha que surgiu para o crescimento da oposição ao governo de Vargas. Assim, a batalha pela democratização do país ganhou fôlego. O governo foi forçado a indultar os presos políticos e os degredados, além de constituir eleições gerais, que foram vencidas pelo candidato oficial, isto é, apoiado pelo governo, o general Eurico Gaspar Dutra. Era o fim da Era Vargas, mas não o fim de Getúlio Vargas, que em 1951 retornaria à presidência pelo voto popular.

Fonte:http://www.infoescola.com/historia/era-vargas/

Enviado por: Elio Duarte Júnior - 3° ano Ensino Médio