Hora das reformas.

O avanço do Brasil não pode ficar atrelado a crises políticas cujas repercussões se tornam, de forma artificial, bem mais amplas do que os próprios fatos. A cada dia, um novo acontecimento inibe as tentativas do governo federal de colocar em prática as medidas necessárias para a retomada do crescimento e a consequente queda das taxas de desemprego, mal maior enfrentado pelas camadas mais sofridas da população.

O momento é de implantação das reformas necessárias para o país sair do atoleiro em que se encontra, responsabilidade dos governos populistas dos últimos anos. Fundamental é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 - controle dos gastos públicos-, já aprovada na Câmara dos Deputados e em 1º turno no Senado, e a remessa da reforma previdenciária, ainda este ano, para apreciação e votação no Congresso Nacional.

A reforma trabalhista, imprescindível para a modernização das relações do trabalho, também não pode mais aguardar. Espera-se que proposta neste sentido seja enviada ao Parlamento no início do próximo ano legislativo, pois as antiquíssimas leis trabalhistas não protegem o empregado e penalizam o empregador.

As iniciativas do Palácio do Planalto no sentido de recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento não devem ser prejudicadas por pequenas crises políticas, como a que se abateu sobre o gabinete presidencial e culminou com a saída do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. Isto por ele ter pressionado o então ministro da Cultura Marcelo Calero, para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) liberasse uma licença para a construção de um prédio em Salvador, na Bahia, onde Geddel adquiriu um apartamento.

O desligamento de Geddel do ministério foi uma medida acertada do presidente Michel Temer, o que proporcionou o crescimento das repercussões políticas do fato, pois envolvia uma gravação feita pelo ex-ministro da Cultura de uma conversa sua com o presidente da República. Atitude deplorável e que deve vir ao conhecimento público, mas nada comparável à gravação telefônica entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que ela lhe diz que sua nomeação como ministro de Estado estava disponível caso ele necessitasse de se proteger de alguma acusação da Justiça atrás do expediente do foro privilegiado.

A nação não suporta mais ser surpreendida por fatos como as alterações da proposta de combate à corrupção aprovadas ontem na Câmara dos Deputados. Brasília ficou paralisada por dias devido a esses debates, que não são da alçada da Presidência da República. Envolver o presidente em decisões que dizem respeito, única e exclusivamente, ao Congresso Nacional significa tentar enfraquecer e mesmo desestabilizar o governo federal, o que em nada ajudará no combate aos graves problemas que afligem o Brasil. A hora é de avançar e não cair na armadilha dos que apostam no retrocesso.

Fonte: Jornal Estado de Minas, 1º/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.