Na batalha em favor de um país melhor.

É tempo de reformas estruturantes no ambiente econômico brasileiro. O governo Temer se diz disposto a apoiá-las e nós, brasileiros, não podemos perder a oportunidade de colaborar para a construção de um Brasil melhor. Para isso, é preciso abandonar ou questionar paradigmas prontos amplamente utilizados por aqueles que querem continuar se beneficiando do poder sem se preocupar com quem irá pagar a conta.

Recentemente, estive em viagem de missão com o governo brasileiro na China e pude perceber claramente que as oportunidades existem. Basta fazer as reformas necessárias para o desenvolvimento econômico e social. É preciso aprender com os acertos dos chineses, que em 30 anos retiraram aquele país da extrema pobreza para se tornar uma das principais forças da economia mundial, mesmo posicionando-se como uma economia socialista que convive muito bem com o capitalismo. Os maiores ícones da economia mundial, como a Coca-Cola, Apple, Ambev, Volvo, Mercedes Benz e Volkswagem, estão por lá.

Na China, também tem muito capital poupado que pode ser investido no Brasil, desde que tenhamos a necessária segurança jurídica. A China tem dinheiro porque tem uma cultura enraizada que poupa para garantir a sustentabilidade própria no futuro, não transferindo essa responsabilidade para o governo, via aposentadoria.

A bolsa de valores é usada pelo povo para investir suas economias e não apenas pelos grandes magnatas. É possível ver o caixa de pequenas lojas com o computador ligado, acompanhando o movimento da bolsa e fazendo suas aplicações e resgates. O povo conhece e acompanha a economia e torce para as empresas terem lucro, pois como pequenos investidores eles também ganharão.

No Brasil, país que optou pelo regime capitalista, ter lucro é um pecado para muitos, e quem tem bons resultados é hostilizado. Esse é um dos pontos que merecem reflexão e que pode ser mudado com a gestão Temer, pois ele entende que para ter bons empregos é preciso de boas empresas, o que não acontecia antes, com os que pensavam em estatizar tudo.

O que fica claro é que, para desenvolver o Brasil, precisamos de capital, e como não temos disponível em nosso governo, precisamos do privado – e este requer segurança e retorno. O retorno é o princípio da economia e não cabe ao governo regulamentar essa taxa, mas, sim, tributá-la; o que no Brasil já é bem feito. Taxa de retorno é resultado da base de cálculo do Imposto de Renda, portanto, quanto maior, mais tributo o governo vai receber. O governo deve regular a qualidade dos serviços e verificar se os preços não são abusivos.

O maior problema está na segurança jurídica, que não se limita a garantir o cumprimento dos contratos, mas inclui com muita força a Justiça do Trabalho, que muitas vezes insiste em julgar acima da lei, com o argumento do livre convencimento e da hipossuficiência do trabalhador, dois paradigmas que precisam ser revistos. Trabalhador assistido por advogado não é hipossuficiente e o livre convencimento deve estar limitado pelo princípio, não menos importante, da estrita legalidade, no qual o juiz é obrigado a julgar de acordo com a lei vigente. E, ao ignorar a lei, ele gera insegurança jurídica que afasta os investimentos.

Fonte: Jornal Estado de Minas, 3/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.