Machismo no tribunal.

Nos últimos 10 anos, com a edição da Lei Maria da Penha, as mulheres passaram a reagir com vigor aos maus-tratos dos homens. A violência doméstica caiu 10% no período, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Redução modesta. Impor penas mais severas foi uma exigência para conter a violência e informar aos homens que eles não são proprietários das companheiras, com poderes de vida ou morte sobre elas. No ano passado, foi sancionada a Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal e agravou as sanções aos homicidas de mulheres.

A fim de que a sociedade tenha real noção da mudança, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal tomou como bandeira enfrentar a luta pelo fim da violência contra a mulher, com foco específico no combate ao feminicídio. Na sexta-feira, promotores e procuradores integrantes do conselho, reunidos no Rio de Janeiro, fizeram um balanço do primeiro ano da lei anti-feminicídio.

Dos 3.213 inquéritos abertos em todo o país, 1.540 se converteram em ação judicial, sendo que 1.395 estão com investigação em curso, 192 foram arquivados e 86, desclassificados. O estado de Minas Gerais, com 576 inquéritos informados à Justiça, detém a primeira posição no ranking nacional, seguido do Rio de Janeiro, com 553, e Bahia, com 395. No Distrito Federal, 99 denúncias foram levadas ao Judiciário.

Os números não traduzem a realidade da violência que vitima as mulheres no país. No primeiro semestre deste ano, a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, do Ministério da Justiça, fez 555.634 atendimentos, uma média mensal de 92.605 denúncias, a maioria delas (84,12%) por estupro. Seja no lar ou fora dele, os homens ainda se sentem donos das mulheres. O vergonhoso machismo ainda está entranhado no universo masculino.

No sábado, Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi encerrada mais uma edição da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, que envolve 150 países. É lamentável que no século 21, iniciativas como essa e outras semelhantes ainda sejam necessárias para exaltar a equidade que deve existir entre homens e mulheres. Lamentável que os homens não consigam estabelecer uma relação de harmonia com suas companheiras ou se sintam no direito de forçar uma relação com uma jovem, seja porque ela está com uma roupa mais curta, seja por estar com um decote mais ousado.

Esse tipo de comportamento equivocado tem forte associação com a má educação ou é reprodução da violência testemunhada dentro de casa na infância ou na juventude. Um conjunto de tabus e preconceitos ainda impede o franco debate sobre equidade de gênero dentro dos estabelecimentos de ensino. A intolerância permeia as relações, e os superados conceitos de superioridade masculina ante o universo feminino fazem com que os homens se sintam proprietários do sexo oposto.

Os avanços são tímidos. As campanhas não podem ser anuais ou esporádicas. Elas têm que ser cotidianas, dentro de casa, nas escolas, nas ruas e muitos outros lugares. Aos homens, nem a ninguém, é dado o direito de agredir as mulheres ou matá-las. A regra vale também em situação inversa. A cultura do machismo representa atraso incompatível com os avanços conquistados pela sociedade. A cada conjunto de dados estatísticos sobre violência, é preciso rever as políticas públicas para erradicar toda e qualquer forma de agressão entre as pessoas. Em pleno século 21, os homens não podem se apartar da condição de humano e resvalar para o indigno fosso da selvageria.

Fonte: Jornal Estado de Minas, 12/12/16.

Enviado por: Profº Marcelo Osório Costa.