O
Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o
governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura
militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um
elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro
do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os
que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.
O ano de 1968,
"o ano que não acabou", ficou marcado na história mundial e na do
Brasil como um momento de grande contestação da política e dos costumes. O
movimento estudantil celebrizou-se como protesto dos jovens contra a política
tradicional, mas principalmente como demanda por novas liberdades. O
radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema "é proibido proibir".
Esse movimento, no Brasil, associou-se a um combate mais organizado contra o
regime: intensificaram-se os protestos mais radicais, especialmente o dos
universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a "linha dura"
providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas
contra a oposição.
Também no decorrer
de 1968 a Igreja começava a ter uma ação mais expressiva na defesa dos direitos
humanos, e lideranças políticas cassadas continuavam a se associar visando a um
retorno à política nacional e ao combate à ditadura. A marginalização política
que o golpe impusera a antigos rivais - Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek,
João Goulart - tivera o efeito de associá-los, ainda em 1967, na Frente Ampla,
cujas atividades foram suspensas pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama
e Silva, em abril de 1968. Pouco depois, o ministro do Trabalho, Jarbas
Passarinho, reintroduziu o atestado de ideologia como requisito para a escolha
dos dirigentes sindicais. Uma greve dos metalúrgicos em Osasco, em meados do
ano, a primeira greve operária desde o início do regime militar, também
sinalizava para a "linha dura" que medidas mais enérgicas deveriam
ser tomadas para controlar as manifestações de descontentamento de qualquer
ordem. Nas palavras do ministro do Exército, Aurélio de Lira Tavares, o governo
precisava ser mais enérgico no combate a "idéias subversivas". O
diagnóstico militar era o de que havia "um processo bem adiantado de
guerra revolucionária" liderado pelos comunistas.
A gota d'água para
a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do
MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo
não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças,
"ardentes de liberdade", se recusassem a sair com oficiais. Na mesma
ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio
da Manhã considerados provocações.
O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas
militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses
pronunciamentos eram "ofensas e provocações irresponsáveis e
intoleráveis". O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois
deputados. Seguiram-se dias tensos no cenário político, entrecortados pela
visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara
recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena),
o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte foi
baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter
excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do
Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos
parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer
cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a
garantia do habeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma
necessidade para atingir os objetivos da revolução, "com vistas a
encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica,
financeira e moral do país". No mesmo dia foi decretado o recesso do
Congresso Nacional por tempo indeterminado - só em outubro de 1969 o Congresso
seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici
para a Presidência da República.
Ao fim do mês de
dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio
Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassações aumentou no mês de janeiro
de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal
Federal. O AI-5 não só se impunha como um instrumento de intolerância em um
momento de intensa polarização ideológica, como referendava uma concepção de
modelo econômico em que o crescimento seria feito com "sangue, suor e
lágrimas"
Fonte:
Enviado por: Thiago Duarte – 3º ano do
Ensino Médio.
O AI-5 foi realmente um dos atos mais rigorosos tirava todo e qualquer direito do povo, foi uma das medidas mais dolorosas do período militar.
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